Acordo Mercosul-UE: confira as cotas definidas por produto agrícola

Serão gradualmente eliminadas tarifas para 93% dos produtos agrícolas e pecuários exportados para a União Europeia. Eles correspondem a 95% das receitas de exportação agrícola do bloco.

O documento final do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com as especificações e regras para venda de produtos do agronegócio e outros itens da pauta de exportações de ambos os lados do Atlântico foi divulgado nesta segunda-feira (1/7). As equipes do governo brasileiro e das autoridades europeias que participaram das negociações se debruçaram sobre o texto final do acordo durante todo o final de semana e em boa parte desta segunda-feira, quando foram feitos os últimos acertos.

Serão gradualmente eliminadas tarifas para 93% dos produtos agrícolas e pecuários exportados para a União Europeia. Eles correspondem a 95% das receitas de exportação agrícola do bloco. Do lado do Mercosul, 82% dos produtos do agronegócio terão os impostos de exportação zerados ao longo de até dez anos, por meio de um sistema de cotas. Quanto aos vinhos, o acordo estabelece a definição de um preço mínimo nos primeiros 12 anos para espumante e exclusão recíproca de vinho a granel. Veja as regras estabelecidas para os principais produtos do agronegócio:

Carne
Haverá uma cota de 99 mil toneladas (55% para carne fresca e 45% para congelada), com uma taxa intracota de 7,5%. O volume de exportação para a União Europeia será gradativamente aumentado, até chegar à quantidade final estabelecida, em seis anos.

Frango
As cotas de exportação serão de 180 mil toneladas, sendo 50% para frango com osso e 50% sem osso. Da mesma forma como a carne bovina, a cota final será atingida ao longo de seis anos.

Suínos
O Mercosul poderá exportar 25 mil toneladas com uma taxa de 83 euros de importação, até 2025.

Açúcar
A taxação intracota foi eliminada para 180 mil toneladas exportadas pelo Brasil para a União Europeia foram eliminadas.

Etanol
Poderão ser vendidas 450 mil toneladas de etanol para usos químicos, sem taxas, 200 mil toneladas para todas as utilizações, incluindo combustível, em seis anos.

Arroz
O Mercosul poderá exportar 60 mil toneladas livres de impostos.

Mel
Serão 45 mil toneladas sem impostos, a partir de 2025.

Outros produtos de origem agrícola do Mercosul, que também possuem cotas de exportação, terão as tarifas zeradas em até dez anos. Veja quais são:

Queijo
O Mercosul poderá exportar 30 mil toneladas livre de impostos.

Leite em pó
Serão 10 mil toneladas sem taxas de importação.

Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

O acordo sobre a aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) prevê a criação de mecanismos para melhorar e facilitar o comércio, com a simplificação de procedimentos administrativos para os exportadores europeus e autoridades competentes dos Estados-membros.

O acordo deve respeitar os consumidores da União Europeia no tocante à segurança alimentar, saúde animal e fitossanidade em produtos agrícolas e de pesca. Conforme o documento, o acordo com o Mercosul não altera os padrões adotados pelos países europeus, que continuarão sendo “inegociáveis”. Para aumento das exportações da UE serão adotados procedimentos “mais rápidos, detalhados e previsíveis”.